Em votação de 16 segundos, Câmara Legislativa confirma aumento salarial de deputados distritais; valor chega a R$ 34,7 mil
18/09/2024
(Foto: Reprodução) Reajuste já estava sendo pago aos parlamentares, de forma escalonada, desde 2023. Segundo Constituição, valor dos salários dos distritais é fixado em 75% da remuneração dos deputados federais. Deputados da CLDF
Carlos Gandra/ Agência CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que confirma o aumento salarial dos deputados. Com o reajuste, os parlamentares vão receber, a partir do dia 1° de fevereiro de 2025, o valor de R$ 34.774,64.
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A sessão foi nesta terça-feira (17), no plenário da Casa, e a aprovação levou só 16 segundos (veja vídeo abaixo). O aumento havia sido aprovado via decreto legislativo em 2022 e já estava sendo pago aos parlamentares, de forma escalonada, desde 2023 (entenda abaixo).
Deputados distritais aprovam reajuste salarial para parlamentares em poucos segundos
Segundo a Constituição, o valor dos salários dos deputados distritais é fixado em 75% da remuneração dos deputados federais. Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou aumento para ministros do Supremo, deputados federais, senadores e presidente da República, permitindo o reajuste para os parlamentares do DF.
A medida foi votada por causa de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a aprovação de um projeto de lei. Os 22 deputados presentes na casa foram a favor da medida. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Assuntos Sociais, Economia e Justiça.
Em nota, a CLDF disse que "O único objetivo do projeto foi resolver uma questão de natureza formal, sem qualquer aumento no valor, isto é, os valores postos no projeto são exatamente os mesmos que estão em vigor desde o dia 23 de dezembro de 2022".
"O projeto de Lei aprovado ontem não contém nenhum aumento no subsídio dos Deputados Distritais. Sua única finalidade, como dito, foi resolver uma questão meramente formal diz a CLDF.
O reajuste total aos distritais está sendo aplicado de forma escalonada. Veja os percentuais abaixo:
Janeiro de 2023: 16,37%
Abril de 2023: 6%
Fevereiro de 2024: 5,66%
Fevereiro de 2025: 5,36%
Impactos
Só em 2023, o impacto dos salários dos parlamentares para os cofres públicos foi de R$ 7,9 milhões. Já em 2024, o montante subiu para R$ 9,6 milhões. Em 2025, último ano de reajuste, o gasto será de R$ 10,8 milhões.
Além da remuneração, os deputados distritais recebem outros recursos, já que cada um deles ainda tem direito a utilizar outras verbas. A indenizatória, por exemplo, soma R$ 15 mil. Com ela, os parlamentares pagam gastos como gasolina, aluguel de carro e contratação de consultorias.
Há ainda a verba de gabinete, de R$ 177 mil, para a contratação de até 23 funcionários. Os distritais têm direito ainda a benefícios pessoais, assim como outros servidores da Câmara Legislativa.
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